1. Sobre esta política

Esta Política de Cashback regula o programa de recompensas oferecido pela LUCI aos clientes que realizam compras em nosso site. Ao realizar uma compra elegível, o cliente concorda com as regras descritas neste documento.

Recomendamos a leitura integral antes de utilizar o programa. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.

2. O que é o cashback

Cashback é um benefício que devolve uma parte do valor da sua compra, para ser usado como desconto em uma compra futura no nosso site. Não se trata de dinheiro em espécie, transferência bancária ou desconto à vista.

O valor de cashback gerado fica registrado no programa de cashback da LUCI e, ao ser resgatado pelo cliente, é convertido em um cupom de desconto enviado por WhatsApp e e-mail.

3. Como funciona

3.1. Geração do cashback

Em compras com valor igual ou superior a R$ 198,00, o cliente recebe 5% (cinco por cento) do valor pago como cashback.

O valor é calculado sobre o subtotal dos produtos, ou seja, sem considerar frete, taxas, eventuais descontos aplicados ou tributos destacados em nota.

O cashback é registrado em favor do cliente após a confirmação do pagamento e a finalização da entrega do pedido.

3.2. Prazo para resgate

O cliente tem 32 (trinta e dois) dias corridos para resgatar o cashback, contados a partir da data em que ele é registrado em seu favor.

Após esse prazo, o cashback expira automaticamente e não pode ser recuperado, prorrogado ou convertido em outro tipo de benefício.

3.3. Resgate e cupom de desconto

Ao realizar o resgate, o cashback é convertido em um cupom de desconto exclusivo, atrelado ao CPF e ao cadastro do cliente.

O cupom é enviado para o WhatsApp e e-mail informados pelo cliente em seu cadastro. É responsabilidade do cliente manter esses dados atualizados para garantir o recebimento.

O cupom gerado tem validade de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do resgate. Após esse período, o cupom expira e o crédito não pode ser recuperado.

3.4. Regra de uso do cupom

Para utilizar o cupom de cashback, o pedido deve atingir um valor mínimo. A regra é a seguinte:

O valor mínimo é calculado sobre o subtotal dos produtos, sem considerar frete.

3.5. Acúmulo com outros benefícios

O cupom de cashback não é acumulável com outros cupons de desconto, vouchers promocionais, códigos de campanhas ou descontos progressivos do site.

O cupom de cashback é compatível apenas com a regra de frete grátis vigente, quando o pedido atender aos critérios próprios dessa regra.

Em uma mesma compra, o cliente deve optar entre usar o cupom de cashback ou outro tipo de desconto.

4. Quando o cashback pode ser perdido

Para preservar a integridade do programa e garantir uso justo por todos os clientes, o cashback ou o cupom dele decorrente pode ser cancelado, bloqueado ou não gerado nas seguintes hipóteses:

4.1. Expiração de prazos

• Não resgate do cashback dentro do prazo de 32 dias contados da data em que foi registrado em favor do cliente.
• Não utilização do cupom dentro do prazo de 7 dias contados do resgate.

4.2. Cancelamento, devolução e pedidos pendentes

• Cancelamento, devolução ou pedidos em status de pendente não geram cashback em hipótese alguma, não havendo geração proporcional ou parcial.
• Recusa de recebimento do pedido pelo cliente, sem motivo justificado, ou devolução por endereço incorreto fornecido pelo cliente.
• Quando, após o uso de um cupom de cashback, o pedido em que ele foi aplicado for cancelado ou devolvido — nessa hipótese, o crédito não retorna ao programa.

4.3. Uso indevido do programa

O cashback ou o cupom dele decorrente será cancelado, sem aviso prévio, em casos de:

• Criação de múltiplos cadastros pelo mesmo cliente (mesmo CPF, e-mail, endereço ou meio de pagamento) com o objetivo de gerar cashback de forma artificial.
• Uso de dados falsos, de terceiros sem autorização, ou de informações cadastrais inconsistentes.
• Tentativa de transferir, vender, ceder ou negociar o cashback ou o cupom gerado a terceiros.
• Compartilhamento do cupom em redes sociais, grupos públicos ou privados, fóruns, sites de cupons ou com qualquer terceiro. O cupom é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do cliente para quem foi gerado.
• Uso de meios automatizados, robôs, scripts ou qualquer ferramenta que burle o funcionamento normal do programa.
• Compras realizadas com fraude, chargeback indevido ou meios de pagamento contestados.
• Conduta abusiva, como compras seguidas de cancelamento sistemático com o único propósito de manipular o programa.

4.4. Encerramento do programa

A LUCI pode, a qualquer tempo, encerrar o programa de cashback. Nesse caso, o cliente terá o prazo remanescente original (32 dias para resgate ou 7 dias para uso do cupom já resgatado) para utilizar os créditos válidos no momento do encerramento. Após esse prazo, os créditos não utilizados expiram e não geram qualquer direito de indenização.

5. Restrições e condições gerais

5.1. Quem pode participar

• Pessoas físicas, maiores de 18 anos, com cadastro ativo e completo no site da LUCI.
• Cada CPF tem direito a participar uma única vez no programa.
• Compras institucionais, de revenda ou em nome de pessoa jurídica não geram cashback, salvo programa específico previamente acordado.

5.2. Sobre o cashback e o cupom

• O cashback e o cupom dele decorrente são pessoais e intransferíveis.
• Não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos para terceiros, sacados ou trocados por produtos físicos.
• Não incidem sobre frete, taxas, embalagens especiais, serviços adicionais ou produtos marcados como inelegíveis na ficha do produto.

5.3. Produtos e categorias inelegíveis

Determinados produtos ou categorias podem ser excluídos do programa de cashback a critério da LUCI, com indicação na página do produto. Compras compostas exclusivamente por itens inelegíveis não geram cashback.

6. Alterações nesta política

A LUCI pode alterar esta Política de Cashback a qualquer momento, sempre publicando a versão atualizada nesta mesma página com a data da última revisão.

Alterações que reduzam benefícios ou aumentem restrições só passam a valer para cashbacks gerados após a publicação da nova versão. Cashbacks já gerados continuam regidos pelas regras vigentes na data em que foram gerados, respeitados os prazos originais de resgate e uso.

É responsabilidade do cliente acompanhar as atualizações desta política. O uso continuado do programa após a publicação de uma nova versão significa concordância com os novos termos.

7. Atendimento e contestações

8. Base legal e foro

Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a legislação brasileira aplicável.

Por se tratar de programa de fidelização baseado em compra efetiva, o cashback não configura sorteio, concurso, vale-brinde ou operação assemelhada nos termos da Lei nº 5.768/1971, dispensando autorização específica.

Fica eleito o foro da comarca de [cidade da sede da empresa], com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta política.